Financiamento comparado

Quatro perguntas sobre o dinheiro da alimentação escolar: de onde vem, como chega à escola, quanto é e como é executado. Cada painel mostra a cobertura real do dado — quantos países têm a informação levantada e quantos não — porque ausência de registro não é ausência de política.

Origem do recurso classificada

91 / 193

102 países sem classificação nas fontes revisadas

Mecanismo de repasse classificado

55 / 193

138 sem mecanismo identificado

Tributo específico identificado

1 / 193

lacuna estrutural — ver o painel final

Natureza jurídica do programa

193 / 193

único campo fiscal com cobertura total

AprofundamentoFinanciamento público × privado →perfis de composição, quem paga × quem executa, custo por criança e consistência entre registros

De onde vem o dinheiro

Classes de origem do recurso registradas na camada fiscal. Um país pode ter mais de uma origem; o total das barras é maior que o número de países. Clique numa classe para ver os países.

Doadores e agências internacionais 44

Contribuição das famílias 40

Orçamento geral nacional/estadual 16

Orçamento setorial da educação 13

Setor privado/filantropia 8

Orçamento local subnacional 6

Doação de alimentos em espécie 6

Fundos de proteção social 4

Transferência condicionada/vinculada 4

Sociedade civil/ONG 3

Contribuição comunitária 2

Fundos de política agrícola 1

Não classificado nas fontes revisadas102

Há uma proposta de classificação para parte dos não classificados. As narrativas de financiamento existem para os 193 países — o que faltou foi convertê-las em classe estruturada. O script scripts/propor_origem_recurso.py propõe classes para 65 países a partir da narrativa de cada um e exige citação literal verificada: cada classe carrega o trecho exato da narrativa que a sustenta, conferido por correspondência de substring, e evidência inventada é recusada automaticamente. Nos 37 restantes a narrativa realmente não nomeia a origem, e isso é registrado como resposta legítima, não como falha. Se aceita, a cobertura da composição sobe de 91 para 156 de 193. Nada foi sobrescrito: a proposta aparece marcada no detalhe de cada país.

Orçamento geral nacional/estadual35

Orçamento setorial da educação16

Orçamento local subnacional14

Transferência condicionada/vinculada12

Contribuição das famílias12

Fundos de proteção social10

Doadores e agências internacionais8

Doação de alimentos em espécie1

classes propostas — um país pode receber mais de uma · ver efeito nos perfis →

Como o dinheiro chega à escola

Mecanismos de transferência registrados. É o dado mais escasso da camada fiscal — 138 dos 193 países não têm mecanismo identificado —, mas o mais útil para comparar desenhos institucionais.

Repasse direto às escolas 23

Execução por orçamento local próprio 14

Convênio/cofinanciamento entre entes 6

Transferência condicionada a ente subnacional 5

Fórmula por matrícula/beneficiário 5

Valor por aluno/dia 4

Pagamento direto ao fornecedor 4

Compra e distribuição centralizadas 3

Transferência automática entre entes 1

Não classificado nas fontes revisadas138

Natureza jurídica do programa

Cobertura total (193/193). Indica em que instrumento o programa se apoia — de lei nacional a política sem base legal própria.

política/programa oficial93

lei nacional41

decreto/regulamento38

nenhum programa nacional identificado11

apenas subnacional5

política/programa oficial; nenhum programa nacional identificado2

lei nacional; política/programa oficial1

política/programa oficial; lei geral de base1

lei nacional; decreto/regulamento1

Quanto e quanto é comprado localmente

Orçamento declarado em dólares (122 países) e percentual de alimentos adquiridos no próprio país (105 países). O percentual local é o único indicador contínuo comparável ao piso brasileiro de compra da agricultura familiar. Clique nos cabeçalhos para reclassificar.

0 países no recorte · baixar CSV do recorte ↓

PaísOrçamento (USD)Compra domésticaNatureza jurídica

Brasil — como o recurso é calculado

O único país do acervo com a regra de cálculo e a cadeia de execução documentadas de ponta a ponta. Fonte: Resolução CD/FNDE nº 4/2026 (evidência A).

Fórmula do repasse federalVT = A × D × C; 200 dias letivos; oito parcelas anuais entre fevereiro e setembro.

Modalidade de ensinoValor por aluno/dia

Ensino fundamental, médio e EJAR$ 0,57

pré-escolaR$ 0,82

áreas indígenas, quilombolas e PCTR$ 0,98

tempo integral de ao menos 7hR$ 1,57

crechesR$ 1,57

fomento ao ensino médio integralR$ 2,93

AEE no contraturnoR$ 0,78.

Brasil — como o recurso é executado

Cadeia orçamentária federal da ação 00PI em 2025. Cada estágio é uma etapa distinta: empenho reserva, liquidação reconhece a dívida, pagamento transfere, restos a pagar quitam exercícios anteriores. Nenhum deles isolado equivale a "gasto com merenda".

Empenhado

R$ 5.568.692.069

100% do empenhado

Liquidado

R$ 5.539.411.659

99,5% do empenhado

Pago

R$ 5.538.221.693

99,5% do empenhado

Restos pagos

R$ 32.409.889

quita empenhos de exercícios anteriores — sem % sobre o empenhado de 2025

Ver série mensal e detalhe do Perfil Brasil →

Brasil — qual tributo financia a alimentação escolar

Esta pergunta era declarada lacuna do acervo. Para o Brasil, ela tem resposta com fonte primária, e a resposta não está na lei do PNAE: está na lei orçamentária. Cada achado abaixo foi conferido no texto consolidado do Planalto ou no PDF oficial por um segundo revisor, que corrigiu atribuição de dispositivo e recusou citação não literal.

RespostaContribuição social do salário-educação2,5% sobre a folha de remunerações · fonte 1133 na LOA · vínculo estabelecido pela lei orçamentária, não por vinculação permanente

Vinculação de impostos (art. 212)

não financia

alimentação escolar não é despesa de MDE — LDB, art. 71, IV

FUNDEB

vedado em lei

Lei nº 14.113/2020, art. 29, I

Salário-educação

financia

CF art. 212, §§ 4º e 5º · LOA, ação 00PI integralmente na fonte 1133

Contrapartida obrigatória

não localizada

nenhum percentual fixado em norma federal

11 achados verificados · abrir todos

A ressalva que evita a leitura errada: a vedação do MDE alcança a aquisição de gêneros alimentícios. Processamento e preparação — gás, utensílios, equipamentos e mão de obra — podem ser computados em MDE como atividade-meio (LDB, art. 70, V, conforme o TCE-ES). Dizer que "alimentação escolar não pode ser paga com MDE" é verdadeiro quanto aos alimentos e falso se generalizado para a estrutura que os prepara.

O mundo — que tributo paga a merenda

Pesquisa tributária nova: as classes abaixo não substituem a camada fiscal anterior nem aplicam propostas ao acervo.

Brasil: pesquisa própria, fora da classificação internacional →

O mapeamento brasileiro mostrou onde procurar: na lei orçamentária, não na lei do programa. 28 países foram submetidos à mesma pergunta, cada um com pesquisa em fonte primária, revisão adversarial e — nos casos em que se afirmou haver tributo nomeado — uma terceira leitura que refez a cadeia do zero, sem ver o trabalho anterior, com instrução de subdeclarar na dúvida.

O que se aprendeuQuase nenhum país paga a merenda com um tributo carimbadode 28 países, 1 tem tributo nomeado e vinculado por lei à alimentação escolar · a pergunta corriqueira "qual imposto paga a merenda" quase sempre não tem resposta — e isso é um achado, não uma lacuna

vinculado por lei

Tributo nomeado, vinculado por lei à alimentação escolar

elegível, não vinculado

Tributo nomeado chega ao programa, mas a destinação é elegível ou administrativa, não vinculação legal

transferência, sem tributo nomeado

Vinculação legal existe, mas a uma transferência ou fundo — nenhum tributo é nomeado

nenhum tributo localizado

Nenhum tributo localizado: orçamento geral

A distinção que decide os casos. Vincular um tributo e vincular uma fatia de um fundo não é a mesma coisa, e confundir as duas produz a resposta errada nos dois sentidos. México e Colômbia têm vinculação legal forte — e nenhum tributo nomeado: a lei carimba uma parcela de uma transferência federal, sem dizer de qual imposto ela vem. E piso de gasto não é vinculação de tributo: Egito e Indonésia obrigam a despesa — 4% do produto nacional bruto, 20% do orçamento — sem carimbar receita alguma. Na dúvida entre duas classes, o acervo desce para a mais fraca: prefere subdeclarar.

461 achados verificados em 28 países · abrir todos

País da pesquisa tributária Classe da pesquisa tributária

Um dado do próprio acervo entra em revisão. A camada fiscal registra a Romênia como o único dos 193 países com tributo específico identificado (VAT_shared_or_earmarked). A releitura em fonte primária sustenta metade disso: a lei orçamentária romena nomeia o IVA ("sume defalcate din taxa pe valoarea adăugată"), mas não vincula alíquota, percentual nem fatia — o Parlamento fixa um valor em lei a cada ano. A prova interna é a própria lei romena de finanças locais, que sabe criar vinculação por percentual (41,75% do imposto de renda aos municípios, art. 32 da Lei nº 273/2006) e não usa esse instituto para alimentação escolar. O acervo não foi sobrescrito: a divergência fica registrada aqui, com a evidência, aguardando revisão humana — como toda proposta neste projeto.

O que ainda não sabemos

Quais tributos financiam a alimentação escolar — respondido em 29 países, aberto em 164. Brasil e mais 28 países foram levantados em fonte primária (as duas seções acima). Restam 164 dos 193 sem a rastreabilidade tributo → programa. Isso não significa que não haja tributos financiando nesses países — significa que ninguém percorreu a cadeia até o texto legal.

E o levantamento mostrou por que o trabalho é lento: dos 28 países, 1 tem tributo nomeado e vinculado por lei à alimentação escolar. Nos outros 27 a resposta correta não é um nome de imposto — é uma das três formas de "não exatamente" que a seção acima separa. Quem espera encontrar um imposto da merenda em cada país vai encontrá-lo onde ele não existe.

A camada fiscal do acervo ainda carrega a classificação antiga: 1 dos 193 países com tributo específico identificado (Romania: VAT_shared_or_earmarked), e 34 países com "orçamento público geral identificado, tributo específico não identificado". Nada disso foi sobrescrito — nem o campo specific_tax_identified do Brasil, que segue falso, nem o da Romênia, cuja releitura está registrada acima. Reconciliar as duas camadas exige decidir antes uma questão de método: se o campo admite vínculo estabelecido pela lei orçamentária anual, se admite destinação apenas elegível, e se admite fatia de fundo sem tributo nomeado. São três decisões distintas, e cada uma move um conjunto diferente de países.

Outras lacunas declaradas. A cadeia empenho→pagamento está fechada apenas para a União: no nível subnacional, 11 das 27 unidades federativas não têm nenhuma observação orçamentária e apenas 8,7% dos registros trazem valor numérico normalizado. O texto de cofinanciamento da camada mundial ainda cita o piso de 30% da agricultura familiar, anterior à Lei nº 15.226/2025 que elevou o mínimo a 45% desde 1º/01/2026 — a camada mundial precisa de revalidação. O orçamento em dólares não é per capita nem ajustado por poder de compra: serve para ordem de grandeza, não para eficiência comparada. Cada orçamento é de uma safra diferente (2018–2023): ordenar a coluna põe exercícios de anos distintos lado a lado; a safra da fonte aparece abaixo de cada valor. Os registros de origem do recurso e de mecanismo de repasse não declaram data de referência.